Assistência Social
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.
Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar no Cadastro Único, é de graça! O cadastro é feito pessoalmente, num posto de atendimento na cidade onde a família mora.
O responsável pela família, vai declarar as informações de todas as pessoas da família, por isso precisa levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade ou sua carteira de trabalho. Além disso, precisa levar o seu CPF (preferencialmente) ou seu Título de Eleitor e um comprovante de residência. Se você não tem comprovante de residência, deve fazer uma declaração, informando onde mora. Além dos seus documentos, você deve levar pelo menos um documento de cada pessoa da sua família: CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Cada pessoa deve estar cadastrada com a sua família.
Para saber onde estão os Postos de Atendimento do Cadastro Único da sua cidade você pode consultar no aplicativo ou encontrar um CRAS mais próximo clicando aqui.
Conheça os principais programas que utilizam o Cadastro Único:
Programa Bolsa Família;
Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
ID Jovem;
Carteira do Idoso;
Programa Minha Casa Minha Vida.
O Programa Identidade Jovem - ID JOVEM é a carteira das juventudes que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como a garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.
Este benefício se estende para os jovens brasileiros de baixa renda que possuem entre 15 e 29 anos, com renda familiar total de até 2 salários mínimos, visando o fortalecimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
O Passe Livre Interestadual é um benefício concedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que garante transporte gratuito em viagens rodoviárias interestaduais para pessoas com deficiência que atendem aos critérios de renda estabelecidos.
Documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50% nos transportes interestaduais rodoviários, ferroviários e aquaviários.
Pessoas idosas com idade de 60 anos ou mais inscritas no Cadastro Único com renda individual mensal de até dois salários mínimos.
A Carteira do Idoso é gratuita e pode ser emitida pela internet ou presencialmente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O documento poderá ser apresentado na forma digital, pela tela do celular, por exemplo, pois ele possui QR CODE para sua validação junto às empresas de transporte.